Em apenas 30 dias, MP-PI movimenta 12 processos contra a Prefeitura de São Miguel do Fidalgo

Um levantamento feito pela redação do Portal Oeiras em Foco através de dados oficiais do DOEMP do Ministério Público do Estado do Piauí, mostra quem em apenas 30 dias, a Prefeitura Municipal de São Miguel tem 12 processos no órgão de fiscalização.

Cabe ressaltar que uma denúncia inserida no sistema, no qual o órgão analisa as causas para abrir um "Procedimento Preparatório" já consta como processo devido a sua movimentação em sistema. A partir daí segue todo um fluxo que vai até o arquivamento.

Contando com esse fluxograma, a nossa redação encontrou pelo menos 12 processos no período de 15/08 a 14/09 no ano de 2023. A redação fez uma consulta no meses anteriores, que ficou com a média de denúncias próximo a esse número, e por vezes ainda maior. 

Entre algumas causas estão suspeita de nomeações irregulares, irregularidades em licitações e/ou dispensa delas, suspeitas de irregularidades de pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços, entre outras. 

Veja abaixo a relação dos processos obtidos pelo Portal Oeiras em Foco no período de 15 de agosto a 14 de setembro de 2023:

21 de agosto

• ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - SIMP Nº 000085-107/2022 que apurava suposta irregularidade praticada pelo Município de São Miguel do Fidalgo-PI, na nomeação de Lauam Marques Nunes para o Cargo Comissionado de Assessor III, configurando possível ato de nepotismo, em razão do grau de parentesco com o Sr. Raimundo Weide Nunes, atual secretário de obras e infraestrutura. 

22 de agosto

• Conversão de Procedimento Preparatório em  Inquérito Civil nº 12/2023 (SIMP 000156-107/2022) para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Miguel do Fidalgo-PI, na contratação de empresa de engenharia para realização de reforma de escola da Localidade Luís.
• Conversão de Procedimento Preparatório em  Inquérito Civil nº 16/2023 (SIMP 000123-107/2022) para apurar suposta irregularidade praticada pelo município de São Miguel do Fidalgo-PI, em virtude de possíveis fraudes e desvio de recursos públicos na reforma do ginásio da Escola Municipal Joaquim Dias de Oliveira, obra executada pela empresa EVELIN & RODRIGUES LTDA. (CNPJ18.110.962/0001-69) vencedora do processo licitatório n.º063/2021. Vistos, etc.

- 28 de agosto

• CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL Nº 15/2023 Portaria nº 93/2023 SIMP nº 000155-107/2022 para apurar supostas irregularidades praticadas pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI, referente à contratação de Duylio Rodrigues de Sousa para prestar serviços junto a municipalidade, supostamente, inexistindo qualquer procedimento licitatório de dispensa ou inexigibilidade que justifique tal contratação, bem como configurando possível ato de nepotismo, em razão do parentesco com o atual gestor Erimar Soares de Sousa.
• PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 57/2023 Portaria nº 100/2023 Protocolo SIMP 000035-107/2023 para apurar possível irregularidade nas contrações oriundas dos procedimentos licitatórios pregão presencial n.° 002/2021 e pregão eletrônico n.° 006/2021 para a prestação de serviços de locação ao Município de São Miguel do Fidalgo-PI, os quais, supostamente, determinam o encargo de todas as despesas de manutenção do veículo à empresa contratada, contudo, há indícios de que estes serviços estão sendo custeados diretamente pela municipalidade.

05 de setembro

• PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 62/2023 Protocolo SIMP 000041-107/2023 para apurar suposta irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI na realização de diversos pagamentos à empresa LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO - ME, (CNPJ21.574.575/0001-98), contratada através do Pregão Presencial n.° 010/2021 para a prestação de serviços de fretes à referida municipalidade.
• Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 18/2023 (SIMP 000124-107/2022) para apurar suposta pratica de nepotismo cruzado realizada pelo prefeito de São Miguel do Fidalgo-PI, o Sr. Erimar Soares de Sousa, na nomeação de parentes de vereadores da referida municipalidade para o exercício de cargos comissionados no Poder Executivo Municipal. Vistos, etc. 
• CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL Nº 18/2023 Portaria nº 110/2023 para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI na contratação de parentes de vereadores sem a devida observância das normas dispostas em lei.

06 de setembro

• PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 63/2023 Portaria nº 108/2023 Protocolo SIMP 000033-107/2023 para apurar suposta irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI na contratação de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal e estadual, através da licitação pregão eletrônico.

14 de setembro

• PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL N°65/2023 para apurar  apurar suposta irregularidades praticada pelo Município de São Miguel do Fidalgo-PI, relativa à contratação do Sr. Sandro Rocha Castelo Branco (CPF: 012.055.913-70) para exercer a função de sanitizador do referido município.
• PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL N°67/2023 para apurar supostos pagamentos em valor superior ao contratado efetuados pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI à empresa ENGIPEC - COMERCIO LTDA. (CNPJ: 04.445.428/ 0001-07), em razão do contrato n.º 013.2/2021.
• PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 71/2023 para apurar suposta irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI nos pagamentos realizados à empresa FLÁVIO MAGALHÃES EIRELI (DEDETIZADORA, SANITIZAÇÃO E LIMPEZA DE FOSSA FM) CNPJ: 40.902.572/0001-80.

O que diz a Prefeitura de São Miguel do Fidalgo

A nossa redação entrou em contato ainda na tarde de sexta-feira com o próprio prefeito Dr. Erimar Soares, pedido dando ciência do conteúdo e pedindo para que a sua Assessoria Jurídica nos enviasse uma nota sobre o caso.

No sábado (16) fizemos outro contato com o prefeito e até o momento da publicação desta mensagem não tivemos retorno sobre o pedido de nota.