O município de São Francisco do Piauí, a 92 km de Oeiras, será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), após a contratação de uma empresa de consultoria para o Fundo de Previdência de município sem a aprovação do Conselho e do gerente da autarquia.
A ação, vista como uma possível ilegalidade pelos servidores municipais, causou desconforto e levou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais a acionar o Ministério Público de Oeiras e o Tribunal de Contas do Estado. O Secretário de Administração, Diego Figueredo Mendes de Carvalho, e o Assessor Jurídico da Prefeitura foi quem fizeram a suposta contratação, aliás, Diego é pré-candidato à prefeitura na sucessão do atual gestor.
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A contratação sem a concordância do gerente do Fundo e do Conselho que o auxilia gerou preocupações sobre possível impacto na gestão dos recursos, com temores de desvio de verbas para a campanha eleitoral. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pretende obter esclarecimentos e buscar a apuração das circunstâncias que envolvem essa mudança repentina na gestão do fundo, que vem sendo administrado da mesma forma desde sua criação em 2016.
O que diz a Prefeitura de São Francisco do Piauí
A Secretaria Municipal de Administração na pessoa de Diego Figueredo Mendes de Carvalho, esclareceu que a contratação se deu pelo motivo do contrato da assessoria anterior ter terminado.
Confira a nota na íntegra abaixo:
Secretaria Municipal de Administração na pessoa de Diego Figueredo Mendes de Carvalho, vem por meio deste, ESCLARECER os fatos a respeito da contratação de uma empresa de consultoria para o Instituto de Previdência Própria do município de São Francisco do Piauí- IPMSF.
O IPMSF era assessorado pela empresa FuturoPrev, onde o contrato foi encerrado no dia 31/12/2023, e diante de problemas recorrentes, a gestão decidiu pela contratação de uma nova assessoria.
Um dos problemas que impactaram diretamente não só os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, mas todos os cidadãos de São Francisco do Piauí, foi a restrição no CAUC ( Serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumento para a transferência de recursos do governo federal) desde 17/12/2023, impossibilitando o município de receber recursos na ordem de R$600.000,00 de uma emenda do Deputado Júlio Arcoverde para aquisição de academias da Saúde e uma emenda de R$287.000,00 para recuperação de estradas de vicinais, todo o problema foi causado por conta da inadimplência do município, por falta de requisitos ligados DIRETAMENTE ao Instituto de Previdência Próprio do município.
Desde o começo do processo de contratação da assessoria, a gestão tem buscado dialogar, inclusive já está marcada reunião para o dia 24 de janeiro com todos os servidores, aposentados, pensionistas e demais envolvidos, para apresentarmos esclarecimentos sobre o problema e planejarmos soluções para tirar o nosso município e o Instituto da inadimplência, pois estamos impedidos de receber recursos de benefícios que venham para nossa população.
Secretário Municipal de Administração
Diego Figueredo Mendes de Carvalho