'Taxa da blusinha': o que pode mudar nas compras de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50.

A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. O projeto, agora, vai ao Senado Federal. 

Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado e, mais recentemente, chegaram até a gerar um bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Como é a cobrança do imposto atualmente?

Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança.

O programa do Fisco também estabelecia uma série de critérios que as empresas do comércio eletrônico devem seguir, tais como:

• O repasse dos impostos cobrados;
  O detalhamento de informações sobre valores de impostos, tarifas postais e demais despesas para o consumidor;
  Os pacotes enviados ao consumidor devem conter, de maneira visível e no campo do remetente, a marca e o nome da empresa vendedora;
  O combate ao descaminho e ao contrabando;
  O recolhimento de ICMS, atualmente com uma alíquota de 17%.

Como ficaria a cobrança de tributos com as novas regras?

Agora, caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 deve acabar.

Em seu lugar, um imposto de 20% sobre as vendas deverá ser cobrado.
Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continuará valendo.
O valor reduzido para compras internacionais de até US$ 50 foi definido por um acordo entre o Congresso e o governo federal.

A medida foi incluída no projeto que cria o programa Mover pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI). Em sua justificativa, o deputado afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, disse.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.