O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira (28), o veto do presidente Lula (PT) e proibiu o uso de verbas da União na promoção de ações sobre invasão de terras, aborto, cirurgia de mudança de sexo em crianças e outros temas que são bandeiras de siglas conservadoras.

Como se trata de uma votação conjunta de deputados e senadores, ela é dividida em duas etapas. Na Câmara Federal, foram 339 votos pela derrubada e 107 pela manutenção do veto. Já no Senado, foram 47 votos para derrubar o veto e 23 para mantê-lo.

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Com a derrubada do veto, ficou acrescentada à LDO a proibição do uso de verbas públicas para promoção, incentivo ou financiamento das seguintes ações:

- invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

- ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;

- ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;

- cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;

- e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

A emenda sobre o assunto foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No início deste ano, o presidente Lula vetou o trecho.