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Oeiras Defesa do Consumidor

Procon multa Posto Novo Oeiras em mais de 14 mil por sucessivas irregularidades

Esse valor será depositado no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

11/06/2024 às 14h24
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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Procon multa Posto Novo Oeiras em mais de 14 mil por sucessivas irregularidades

O Procon Estadual do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Oeiras, multou o fornecer Novo Derivado de Petróleo Ltda, mas conhecido como "Posto Novo", em R$14.622,22 resultante de uma operação feita em maio de 2023 em conjunto com o Procon Municipal de Oeiras. O mesmo forncedor já tinha sido flagrado em irregularidades em uma fiscalização de julho de 2022.

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A informação foi apurada pelo portal Oeiras em Foco e está disponível em DE-MPPI, que teve como origem o PA Nº 000057/2023 considerando os Autos de Infrações Nº 3271 no DOC 5111265 (FL. 07), no qual o fornecedor praticou conduta referente a erro de medição superior ao erro máximo admissível, 60 ml (sessenta mililitros) a cada 20L (vinte litros) de combustível de abastecimento.

(Foto: arquivo Oeiras em Foco)

O posto já tinha sido flagrado em outras irregularidades, somando a isso, o Procon Estadual do Piauí juntamente ao "Posto Novo", celebraram um acordo para pagamento de multa resultante do Processo Administrativo acima citado, no valor de R$14.622,22 que serão pagas mensalmente em parcelas iguais de R$ 609,25. Esse valor será depositado no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Como o acordo foi firmado, o Processo Administrativo acima identificado ficará suspenso até o cumprimento das condições ora estabelecidas e, em seguida será arquivado.

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