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Oeiras Intervenção

Ministério Público solicita que Governo do Piauí faça reforma na Delegacia de Oeiras

Promotora quer adoção de providências para correção das vulnerabilidades existentes na segurança orgânica do prédio da Delegacia Regional de Oeiras

13/06/2024 às 18h05
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
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(Foto: Arquivo Oeiras em Foco)
(Foto: Arquivo Oeiras em Foco)

A promotora Ednólia Evangelista de Almeida, instaurou o Inquérito Civil de Nº 01/2024 para apurar as irregularidades atinentes à estrutura física e às condições de trabalho no âmbito da Delegacia Regional de Oeiras.

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Ednólia Evangelista de Almeida requisitou e determinou que Secretário de Segurança Pública e Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Piauí, que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, elaborem um plano de ação e cronograma, com medidas de curto (90 dias), médio (180 dias) e longo (120 dias) prazo, para a realização de diagnóstico e adoção de providências para correção das vulnerabilidades existentes na segurança orgânica do prédio da Delegacia Regional de Oeiras, para fins de estruturação do local, garantindo espaço físico adequado e compatível com as atividades inerentes ao referido órgão.

Ela determinou ainda que seja oficiado o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, com remessa integral do procedimento extrajudicial em questão, no prazo de até 30 dias, a adoção das providências previstas nos artigos 2º, incisos V, IX e X, 19 e 20 da Lei Ordinária nº 5.483/2005.

E por fim, que o Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, solicite a designação de engenheiro/arquiteto para realizar inspeção e emitir parecer técnico conclusivo sobre a estrutura física, condições de trabalho e processo de reforma da Delegacia Regional de Oeiras.

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