O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor João Batista de Castro Filho, pediu a extinção de um processo do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), por ter falsificado documentação apresentada na prestação de contas referentes às eleições de 2014, a fim de justificar gastos no valor de R$ 3.395,00 (três mil, trezentos e noventa e cinco reais) no pleito eleitoral daquele ano.

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O deputado estadual Evaldo Gomes era investigado pela Polícia Federal, que a apurou conduta do parlamentar tipificada no art. 350 do Código Eleitoral (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais).

Mais uma simples doação de um aparelho climatizador e o valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), foi o suficiente para que o promotor eleitoral João Batista de Castro Filho requeresse à Justiça que fosse decretada a extinção da punibilidade do investigado, com posterior arquivamento do feito.

O pedido foi assinado nessa sexta-feira, 21 de junho de 2024 e a doações serão destinadas ao Projeto Judô nas Comunidades, de responsabilidade da Associação Judô Queiroz e à Associação Piauiense de Proteção a Amor aos Animais - APIPA respectivamente.

Em razão da concordância do beneficiário e de seu advogado, o juiz eleitoral Litelton Vieira de Oliveira homologou o termo celebrado entre as partes, aplicando ao deputado as condições pactuadas.