Candidatura de Chico Santos pode ser inviabilizada por declar bens de terceiros à Justiça Eleitoral

A Promotora da 5ª Zona Eleitoral de Oeiras, Dra. Emanuelle Neiva, determinou a instauração de inquérito para apurar uma possível informação falsa fornecida por Chico Santos durante o registro de sua candidatura. O candidato declarou a posse de dois veículos e um imóvel que, segundo investigações preliminares, não estão registrados em seu nome, caracterizando uma possível irregularidade.

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A falta de informações sobre os verdadeiros proprietários dos bens e a ausência de explicações claras sobre a situação patrimonial de Chico Santos são consideradas omissões graves. A jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral exige precisão e integridade na declaração de bens, e qualquer falsidade ou omissão pode resultar em penalidades.

Caso seja comprovada a irregularidade, Chico Santos poderá enfrentar sanções nos âmbitos civil, penal e eleitoral. Essas punições podem incluir a inelegibilidade ou, se eleito, a cassação de seu diploma. A promotoria segue apurando os fatos para determinar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.