Justiça Eleitoral determina retirada de conteúdos fakes da página de Chico Santos sob pena de multa de 30 mil reais por dia

A Justiça Eleitoral concedeu uma liminar representada pelo Movimento Democrático Brasileiro, MDB de Santa Rosa do Piauí, para que a coligação "Santa Rosa Segue em Frente", fizesse o remoção de conteúdo com uso da Inteligência Artificial para criar conteúdos mentirosos e desinformativo.

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O nome da prática se chama e "deep fake", é uma técnica que utiliza inteligência artificial (IA) para alterar vídeos ou fotos, por exemplo, para se criar conteúdos falsos. A coligação de do Candidato Chicos Santos (PT-PI), estava usando dessa prática para desinformar e prejudicar a imagem do candidato Marlon Sousa, promovendo, assim, um desequilíbrio na disputa eleitoral.

A prática viola o disposto na Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe o . O descumprimento dessa regra configura abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, sujeitando o infrator a penalidades severas, como a cassação do registro ou do mandato.

O primeiro vídeo seria da medalhista olímpica deste país, sendo entrevistada por um repórter e no ato da entrevista a mesma pedia para que sigam o Chico, fazendo alusão ao candidato a prefeito da chapa representada Chico Santos, aparecendo logo após ao “pedido da atleta” a imagem do Instagram do referido candidato, pedido ajuda e engajamento social.

O segundo vídeo, se refere ao fato de também com uso da inteligência artificial, a coligação representada por meio de sua militância divulgar vídeo de um fanático eleitor e empregado de uma das empresas da família do autor desta demanda, afirmando ladeado do mesmo em uma mesa que o candidato Marlon Sousa (do lado do vídeo) está com mal cheiro. 

Dessa forma, o Juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, reconheceu que e a contínua veiculação desses vídeos pode agravar o impacto negativo sobre a disputa eleitoral (lisura, integridade, equilíbrio do pleito) o que caracteriza o perigo na demora (periculum in mora), sobretudo diante do meio de comunicação escolhido pelo representado para divulgação da propaganda negativa e irregular possuir grande alcance, além de a mesma possuir perfil de acesso público, com possibilidade de visualização e compartilhamento por um número ilimitado de pessoas, o que facilita a viralização do conteúdo postado.

Diante do exposto ele determinou que:

• Fosse removido imediatamente o conteúdo objeto desta ação, de todas as plataformas e redes sociais em que foram divulgados, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) – a contar de 24h (vinte quatro) horas da ciência dessa decisão;
• Abstenha-se, imediatamente, de promover novas manifestações e/ou publicações sobre os fatos tratados na presente representação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por reiteração.
• Abstenha-se de divulgar novos vídeos ou conteúdos utilizando-se de “deep fake” ou qualquer outro artifício de manipulação digital que possa gerar desinformação ou prejudicar a integridade do processo eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por reiteração.

Rafael Palludo deu dois dias para que a coligação "Santa Rosa Segue em Frente" apresente sua defesa.