Presidente Lula dá aval para acabar com saque-aniversário do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, elabore plano para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A intenção do Palácio do Planalto é criar um novo modelo para ampliar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.

O ministro deve encaminhar a proposta para análise dos senadores e deputados já em novembro, após as eleições municipais.

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Saque-aniversário

O saque-aniversário foi criado em 2020, no Governo Bolsonaro, e permite que o trabalhador retire parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional.

Contudo, em caso de demissão, o trabalhador poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total acumulado na conta do FGTS.