TCE suspende licitação de R$ 495 mil da Prefeitura de Dom Expedito Lopes

A conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 014/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, que previa a aquisição de materiais de construção no valor de R$ 495.082,20. A decisão, expedida em caráter cautelar, atende a uma denúncia do coordenador de transição governamental e futuro gestor eleito do município, Dr. Abimael Lima (MDB), que apontou falhas no processo licitatório e questionou a necessidade da compra no final da atual gestão.

A denúncia relata que o pregão suspenso foi lançado após o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 012/2024, em razão de questionamentos feitos pela equipe de transição. Segundo o documento, a prefeitura teria replicado itens do pregão do ano anterior (PE nº 018/2023), com especificações, quantidades e valores semelhantes, mas com um prazo de vigência reduzido de 12 para 3 meses. O novo edital também apresentava valores inferiores, porém com itens e descrições praticamente idênticos ao anterior, o que levantou dúvidas sobre a real necessidade e urgência da aquisição.

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Além disso, a relatora apontou a ausência de planejamento prévio e de especificação detalhada sobre os materiais e as obras em que seriam utilizados, elementos considerados essenciais para garantir a transparência e a eficiência da licitação. A falta de justificativa para a contratação de materiais de construção nesse valor, especialmente em um período final de mandato, foi outro ponto destacado, indicando um risco de danos aos cofres públicos caso o processo prosseguisse sem alterações.

A decisão também estabelece que, caso a sessão de lances já tenha ocorrido e as propostas tenham sido julgadas, a prefeitura deverá evitar qualquer formalização de contrato até que todas as irregularidades sejam corrigidas. A relatora solicitou, ainda, que o atual prefeito, Valmir Barbosa de Araújo, seja citado para se manifestar sobre os pontos denunciados, com prazo de até 15 dias úteis para apresentar sua defesa.

O caso será encaminhado à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE-PI para a elaboração de um relatório contraditório, que seguirá para análise pelo Ministério Público de Contas, responsável por emitir parecer sobre a denúncia e a legalidade do processo.