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Eleitores têm até esta quinta-feira para justificar ausência do voto, alerta TSE

Para justificar, os eleitores podem utilizar bilhetes de passagens, atestado médico, entre outros.

Pablo Carvalho
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
03/12/2024 às 18h59
Eleitores têm até esta quinta-feira para justificar ausência do voto, alerta TSE

Eleitores de todo o Brasil têm até quinta-feira (05) para justificar a ausência na votação do primeiro turno durante as eleições municipais de 2024. O mesmo prazo vale para os brasileiros que estavam viajando para o exterior e, por esse motivo, não conseguiram participar da votação. O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitor deve justificar, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título ou enviar a justificativa pelo Sistema Justifica ou pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponíveis nos portais da Justiça Eleitoral. Também é possível comparecer presencialmente a qualquer Cartório Eleitoral.

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Na solicitação, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como bilhetes de passagem, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.

Consequências de não justificar o voto
Não justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta na aplicação de multa, que deve ser quitada para que se consiga obter a certidão de quitação eleitoral.

Aqueles que não voltarem nem justificarem a ausência em três eleições consecutivas terão o título eleitoral cancelado, caso a multa não seja quitada.

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