A Prefeitura de Santa Rosa do Piauí, por meio do Decreto nº 470/2025, anulou todos os procedimentos administrativos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) realizados pela gestão anterior. A decisão foi tomada após a constatação de graves irregularidades e descumprimento das normas legais e regulamentares que regem o processo.
De acordo com o decreto, emitido pelo prefeito Marlon Rodrigues de Sousa, a medida foi motivada por diversas irregularidades identificadas, incluindo pareceres emitidos por servidor sem competência, manipulação de datas de publicação, descumprimento de legislações vigente entre outros.
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Todos os procedimentos e publicações relacionados ao Reurb foram declarados nulos e o Cartório de Registro de Imóveis de Oeiras foi orientado a anular registros já realizados e a suspender novos registros até a regularização dos processos.
O Departamento de Tributação e Fiscalização Fazendária foi encarregado de abrir procedimentos administrativos para apuração das fraudes. A Prefeitura reafirmou o compromisso de garantir a legalidade e a transparência em todos os processos administrativos.
Veja a relação dos procedimentos de Reurb anulados, conforme o Anexo I do Decreto nº 470/2025:
Número | Nome | Requerimento Publicado em |
---|---|---|
071/2024 | Otacílio Barbosa de Oliveira | 24/12/2024 |
073/2024 | Maria da Conceição Rodrigues Bezerra | 17/07/2024 |
074/2024 | Edgar Vieira Sobrinho | 07/08/2024 |
075/2024 | Jociel Pereira da Silva | 09/07/2024 |
075/2024 | Juhan Pereira Muniz | 27/06/2024 |
077/2024 | Wanderson Nascimento Barbosa | 25/07/2024 |
078/2024 | Lucas Carvalho Etcheverry | 14/08/2024 |
080/2024 | Naira Fontes e Silva | 01/11/2024 |
081/2024 | José Borges de Morais | 23/10/2024 |
082/2024 | Francisco Canindé Ferreira do Carmo Júnior | 01/11/2024 |
083/2024 | Jailson da Silva Soares | 01/11/2024 |
084/2024 | Edilani Gomes de Melo Freitas | 25/11/2024 |
085/2024 | Maria da Conceição Soares da Costa | 20/12/2024 |
086/2024 | Francisca Veloso da Silva | 25/11/2024 |
087/2024 | Francisco dos Santos | 04/12/2024 |
088/2024 | Sânia Valesca Cardoso Leal de Sousa | 26/12/2024 |
089/2024 | Zilma Soares da Silva Moura | 24/12/2024 |
090/2024 | Francisca Adália de Carvalho Silva | 23/12/2024 |
091/2024 | Marinete Alves de Freitas Leal | 12/12/2024 |
092/2024 | Marinalva Nunes Rego Brito | 24/12/2024 |
093/2024 | Adailson Ferreira da Cunha | 31/12/2024 |
094/2024 | Otacílio Barbosa de Oliveira | 24/12/2024 |
Transparência e compromisso com a legalidade
A gestão atual reforça a importância de seguir os princípios da legalidade, moralidade e transparência em todos os atos administrativos. "Nosso objetivo é corrigir erros do passado e assegurar que os processos sejam conduzidos de forma justa e dentro da lei", declarou o prefeito Marlon Rodrigues de Sousa.
O decreto entra em vigor imediatamente, e a Prefeitura orienta que dúvidas ou solicitações sejam encaminhadas ao Departamento de Tributação e Fiscalização - DAFF para esclarecimentos.