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MP-PI recomenda que Agespisa e Equatorial não corte água e energia de famílias afetadas pelas chuvas em Picos

A recomendação pede ainda a suspensão da inserção do nome dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA.

Pablo Carvalho
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
23/01/2025 às 17h53
MP-PI recomenda que Agespisa e Equatorial não corte água e energia de famílias afetadas pelas chuvas em Picos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) expediram Recomendação conjunta nesta quinta-feira (23) às empresas Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) e Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A, para suspensão imediata das interrupções no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência em residências atingidas pelas chuvas em Picos.

A recomendação pede ainda a suspensão da inserção do nome dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, pelo prazo de 90 dias a contar do Decreto Municipal nº 18, de 14 de janeiro de 2025.

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CALAMIDADE PÚBLICA EM PICOS

A medida foi adotada devido às chuvas intensas iniciadas em 29 de dezembro de 2024 e agravadas em 14 de janeiro de 2025, caracterizadas como desastre nível III (Instrução Normativa/MDR nº 36/2020). Os impactos no município de Picos levaram à declaração de calamidade pública pelo Decreto Estadual nº 23.531, de 16 de janeiro de 2025.

Consta no documento que os danos materiais e sociais decorrentes das chuvas intensas, que afetaram famílias no município, comprometeram o acesso contínuo a serviços essenciais como água e energia elétrica, o que levou à necessidade de ações imediatas e coordenadas para mitigar os impactos da calamidade e resguardar a dignidade da população afetada.

A não observância da recomendação implica na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 7ª Promotoria de Justiça de Picos, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), a demonstração de acatamento da recomendação.

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão e Nivaldo Ribeiro, coordenador do PROCON/MPPI, além dos defensores públicos Marcus Vinícius Carvalho da Silva Sousa, Amábile da Costa Araújo e Leonardo Nascimento Bandeira.

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