A Secretaria Municipal de Educação de Oeiras realizou neste sábado (25), no auditório da SEMED, uma reunião para divulgar oficialmente o novo uniforme da rede municipal de ensino. Era o que anunciava um post na página oficial da Prefeitura de Oeiras.
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Porém, esse anúncio não ocorreu devido à resistência de várias mães de alunos e sugestões de proprietários de lojas de malharias que trabalham com fardamento. Os pontos mais questionáveis foram a cor, que adotaria o laranja como cor principal, e o tipo, como a calça moletom.
Diante dos questionamentos e das sugestões apresentadas, a Secretaria Municipal de Educação de Oeiras resolveu adiar a apresentação oficial para analisar as sugestões do público que estava presente.
"Tivemos aqui hoje reunidos com alunos, pais de alunos, representantes de lojas de malharias para a apresentação, lançamento do nosso uniforme. Já tínhamos o projeto, mas damos abertura para que todos pudessem participar, dando sugestões, e essas sugestões serão analisadas e só depois o projeto ficará definido", explicou a secretária municipal de Educação, Janicleia Alves.
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Uniforme escolar deve seguir critérios da Lei
A cor do informe e a calça tipo moletom foram um dos pontos mais debatidos. Sobre o assunto, a nossa redação pesquisou, que baseando na Lei 8907, o uniforme escolar não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção, e que, os critérios para a escolha do uniforme escolar levarão em conta as condições econômicas do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da localidade em que a escola funciona. A Lei diz ainda que o uniforme só poderá conter, como inscrição gravada no tecido, o nome do estabelecimento.
Sobre a cor, escolhida, a gestão municipal deve observar cores que padronizem os uniformes escolares, conforme uma identificação local, como, por exemplo, as cores do brasão.
Em 2017, por exemplo, a justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Carolina suspendesse o uso de todos os uniformes escolares confeccionados por estarem em desacordo com as cores oficiais da cidade.
Além da justiça determinar que o então prefeito da cidade arcasse com os prejuízos causados, o gestor respondeu ato de improbidade administrativa.