O ex-prefeito de Conceição do Canindé, Alcimiro Pinheiro da Costa (PSD) o "Mirim", e o vereador do município de Jardim do Mulato, Moisés da Costa Moraes Neto (Progressistas), foram indiciados pelos crimes de desvio de bens ou rendas públicas, dispensa indevida de licitação e falsidade ideológica.
O indiciamento faz parte do inquérito que investiga supostos crimes contra a administração pública, envolvendo licitações e contratos firmados com a empresa MDJ Gerenciamento de Serviços LTDA, que tem como proprietário o vereador Moisés Neto. O inquérito policial foi aberto, após despacho enviado pela Superintendência da Polícia Federal no Piauí ao Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Piauí.
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Durante as diligências ficou evidenciado que a empresa do vereador Moisés Neto, com sede no município de Regeneração, que funcionava apenas de fachada, foi contratada no ano de 2020, por meio de dispensa de licitação, para realizar diversos serviços e obras no município de Conceição do Canindé, como construção do muro de uma Unidade Básica de Saúde, implantação de cerca e pontilhão metálico, reforma e ampliação do Hospital Municipal, além dos serviços de implantação do sistema de abastecimento de água na localidade Boa Vista.
A investigação apontou que os serviços descritos foram executados, porém, com maquinário da própria Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé, tendo o município realizado vários empenhos e pagamentos em favor da empresa MDJ Gerenciamento de Serviços LTDA no ano de 2020, totalizando a quantia de R$ 251.233,91 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e três e noventa e um centavos).
Durante trabalho de campo, os policiais foram até o município de Regeneração, sede da MDJ Gerenciamento de Serviços LTDA, e constataram que por lá nunca funcionou nenhuma empresa, evidenciando tratar-se de uma casa residencial, que não traz identificação ou menção à referida empresa investigada.
Empresa usou notas fiscais falsas para “comprovar” serviços
Para o Departamento de Combate à Corrupção, o endereço serve tão somente para dar sede à empresa de fachada, para emissão deliberada de notas fiscais inidôneas por parte da MDJ Gerenciamento de Serviços LTDA, que só funciona no papel.
A Polícia Civil identificou, portanto, que a partir das quatro dispensas de licitações e contratações ilícitas, a empresa MDJ Gerenciamento de Serviços LTDA, de propriedade de Moisés da Costa, foi deliberadamente beneficiada com recursos públicos desviados do município de Conceição do Canindé, a partir da atuação direta do ex-prefeito Alcimiro Pinheiro da Costa, posto que os contratos formalizados serviram apenas como pavimentação para o posterior desvio de recursos.