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Dr. Hailton reajusta salário dos professores em 6,27%; Valor é o mínimo estipulado por Lei

Os professores da rede municipal de ensino de Oeiras, ainda recebem acima do teto.

Pablo Carvalho
Por: Pablo Carvalho Fonte: Redação Oeiras em Foco
27/01/2025 às 19h51
Dr. Hailton reajusta salário dos professores em 6,27%; Valor é o mínimo estipulado por Lei

O prefeito de Oeiras, Dr. Hailton Alves (Solidariedade), anunciou um reajuste salarial de 6,27% para professores da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito na tarde dessa segunda-feira (27).

A medida anunciada entrará em vigor a partir de janeiro, beneficiando professores da rede municipal de ensino de Oeiras. O reajuste ficou no percentual mínimo definido pelo Governo Federal para o Piso Nacional do Magistério.

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Os valores dos vencimentos básicos dos profissionais, segundo o decreto, são proporcionais à jornada de trabalho de origem do servidor, sendo da seguinte forma:

  • R$ 4.893,43 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos) para jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas;
  • R$ 3.058,40 (três mil, cinquenta e oito reais e quarenta centavos) para jornada de trabalho semanal de 25 (vinte e cinco) horas;
  • R$ 2.446,72 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) para jornada de trabalho semanal de 20 (vinte) horas.
  • Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2025, revogando as disposições em contrário. 

“Este aumento é mais que uma obrigação legal, é um reconhecimento do papel essencial dos nossos professores na construção do futuro de Oeiras. Estamos garantindo dignidade e respeito a quem se dedica diariamente à formação dos nossos jovens”, disse o prefeito.

Os professores da rede municipal de ensino de Oeiras, ainda recebem acima do teto devido ao aumento concedido em 2023, que foi de 15%, superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação. O que deixa os professores de Oeiras com o salário acima do teto nacional, mesmo com o valor do reajuste sendo de 3,62% em 2024, e agora 6,27%.

O piso salarial dos professores é estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei obriga todos os estados, municípios e a União a pagar o piso aos professores da educação básica. 
O valor do piso é calculado conforme a variação percentual entre os valores dos dois anos anteriores. Em caso de descumprimento do piso salarial, é possível procurar a justiça para requerer as diferenças de pagamento.

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