O Portal Oeiras em Foco publicou na tarde desta quarta-feira (05), em primeira mão, uma matéria sobre uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que suspende imediatamente os pagamentos dos servidores nomeados em caráter precário pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT-PI).

A decisão foi tomada após uma representação formulada pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento do TCE-PI, que apontou irregularidades nos atos de nomeação e exoneração praticados pela mesa diretora do Poder Legislativo Estadual no último dia útil do mandato em curso.

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O tribunal também ordenou a anulação de todas as nomeações publicadas no Diário Oficial do dia 31 de janeiro de 2025 e recomendou que não sejam emprestados efeitos retroativos às exonerações, solicitando os ajustes necessários para imprimir legalidade às exonerações publicadas na mesma data.

A assessoria do deputado Franzé Silva (PT-PI), pediu para que fosse pautada, sua posição sobre o caso. Franzé disse ao Portal Oeiras em Foco, "que não há irregularidades, e que as folhas de pagamento dos três últimos meses, apresentadas pela defesa do parlamentar junto ao TCE, comprovam que não há aumento de despesa".

Ele disse ainda que existe, é a livre nomeação de cargos em comissões previamente existentes, com valores e quantidade de cargos anteriores aos 180 dias de gestão e de que indicação dos deputados.

“Sempre ao final do mês, nós publicávamos as alterações indicadas pelos deputados nos cargos. Não há nenhum aumento de despesas. O que aconteceu de aumento, de dezembro para janeiro, foi somente nos cargos efetivos e na previdência, baseados em lei”, explica.