O Ministério Público do Estado do Piauí está investigando supostas irregularidades na nomeação de Paula Natanielle Nunes Alves para o cargo de chefe de gabinete do prefeito de Oeiras Piauí, Hailton Alves Filho.

A investigação iniciou-se através da Notícia de Fato nº 13/2024, registrada SIMP no nº 148-426/2025, que pede ao MP-PI para investigar um suposto ato de nepotismo e desvio de finalidade praticado pelo Prefeito de Oeiras. Mas o órgão fiscalizador, usou jurisprudências com base em decisões do STF para descartar o nepotismo e a improbidade administrativa. Agora, o órgão apura se está havendo acúmulo de cargos e desvio de finalidade por parte de Paula Nunes.

Segundo o documento da promotoria no qual o Portal Oeiras em Foco teve acesso, Paula Nunes, é funcionária pública concursada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ((EBSERH), mas foi cedida a Secretaria Estadual de Saúde em dezembro de 2024, onde foi lotada como coordenadora (DAS4) no Hospital Regional Deolino Couto de Oeiras. 

No dia 01 de janeiro de 2025, a irmã do prefeito de Oeiras, foi nomeada para ocupar o cargo de chefe de gabinete do Prefeito de Oeiras. Ainda nos pedidos de informações preliminares, Hailton Alves justificou ao Ministério Público, que a nomeação da mesma é um cargo equivalente ao de secretário municipal, e encaminhou a Lei Municipal nº 1.885/2017, e por isso não se tratava de nepotismo.

A promotora Emannuelle Martins aceitou a justifica sobre o nepotismo, mas ela que saber ainda, como está sendo exercido a função de chefe de gabinete por parte de Paula Nunes, sendo que ela é lotada na Sesapi, já que o cargo no qual ela está exercendo, se entende ser de dedicação exclusiva, não podendo haver qualquer cumulação. 

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Por isso, Emannuelle Martins determinou que Hailton Alves Filho, no prazo de 10 (dez) dias úteis, adote as providências quanto à nomeação e manutenção da Sra. Paula Natanielle Nunes Alves no cargo de chefe de gabinete, no sentido de que, esta realize a adequação dos cargos que ocupa à legislação acerca das vedações de cumulação, apresentando os documentos comprobatórios pertinentes.

E solicitou a diretoria-geral do Hospital Regional Deolino Couto de Oeiras, para que no mesmo prazo, informe qual a carga horária cumprida semanalmente, e, ainda, em quais dias da semana e em quais turnos ela desempenha suas atividades, bem como disponibilize cópias de livro/folhas de registro do seu controle de frequência.

O MP-PI ainda solicitou que a Sesapi informe quais as medidas administrativas serão adotadas no âmbito da Secretaria, ao que tange à nomeação de Paula Natanielle Nunes Alves para o cargo de chefe de gabinete do Prefeito de Oeiras, também no prazo de 10 dias.

Mas, o prefeito de Oeiras e a Sesapi ignoraram o prazo de 10 dias úteis dado pelo Ministério Público  do Estado, que prorrogou o processo de investigação e emitiu novos ofícios, tanto para a Prefeitura quanto para a Secretaria do estado de Saúde, para enviar as informações solicitadas. 

Caso a Prefeitura e a Sesapi não respondam, a promotora pode judicializar o caso, para ser decido pelo Tribunal de Justiça, passíveis de sofrerem penas administrativa, criminal e/ou civil pela conduta.