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Oeiras, PI
Em apenas 60 dias, 120 audiências trabalhistas já foram marcadas pela Justiça para tratar de sonegação de direitos trabalhistas e pagamentos inferiores ao salário mínimo durante a gestão do ex-prefeito Veríssimo Siqueira.
O valor total das causas pode ultrapassar 2 milhões de reais aos cofres públicos do município de Santa Rosa do Piauí, além de outras ações que ainda terão audiências marcadas.
A gestão do atual prefeito, Marlon Sousa, enfrenta grandes desafios neste início de mandato, devido ao sucateamento da máquina pública municipal e, sobretudo, ao alto nível de endividamento herdado do seu antecessor.
Entre os desafios, destaca-se o grande número de audiências trabalhistas agendadas pela Justiça do Trabalho, com o objetivo de apurar a sonegação de direitos trabalhistas de servidores públicos que trabalharam na gestão do ex-prefeito Veríssimo Siqueira, entre 2017 e 2024.
Muitos desses servidores recebiam valores muito abaixo do salário mínimo, como R300,00 a R 400,00, e eram obrigados a cumprir jornadas exaustivas de trabalho sem receber pelas horas extras ou qualquer outro adicional.
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Agora, esses servidores estão ajuizando diversas ações em diferentes esferas da Justiça para garantir seus direitos trabalhistas, sendo a maioria dos processos relacionados a pedidos de diferenças salariais (por terem recebido menos que o salário mínimo), horas extras (por trabalharem além da carga horária prevista), adicional noturno (muitos com jornadas de 24 horas sem qualquer adicional), entre outros.
O valor das ações, com audiências já agendadas, pode superar R$ 2 milhões, pois, além das ações já marcadas, existem outros processos cujas audiências ainda serão agendadas.
Essas informações podem ser obtidas no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico, disponível no site do TRT22), assim como nas pautas e mandados de audiências da Justiça do Trabalho, anexados abaixo.
