O procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou contra a retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18).

A manifestação se deu no âmbito da notícia-crime protocolada pelo Partido dos Trabalhadores e pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediram investigação contra Eduardo Bolsonaro sob alegação de que ele estaria articulando, nos Estados Unidos, ataques contra o ministro Alexandre de Moraes.

O processo foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por sua vez, Paulo Gonet entendeu que não há elementos mínimos para sustentar a abertura de investigação contra o deputado, tampouco a apreensão do seu passaporte. “Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, afirmou o procurador-geral.

Afastamento

Nesta terça (18), Eduardo Bolsonaro anunciou que pediu licença sem vencimentos da Câmara dos Deputados para permanecer nos Estados Unidos. “Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Assim sendo, da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele para seguir bem representando esses milhões de irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão. Irei me licenciar sem remuneração, para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, disse o filho de Jair Bolsonaro.