A assessoria jurídica de Dr. Hailton Alves, solicitou uma audiência junto ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) para negociar um acordo e evitar o prosseguimento de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A ação foi proposta pela promotora Emanuele Martins após o prefeito descumprir o prazo estabelecido pela 2ª Vara da Comarca de Oeiras para retirar a cor laranja de redes sociais, prédios públicos e fardamentos escolares.

A cor laranja, amplamente utilizada na campanha de Hailton Alves, foi considerada uma forma de promoção pessoal, já que não integra as cores oficiais do município. A decisão judicial determinou a remoção da cor, mas o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) pedindo um efeito suspensivo. O pedido, no entanto, foi indeferido na sexta-feira, 28 de fevereiro, mantendo-se válida a decisão da Comarca de Oeiras.

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Diante da situação, o advogado Diogo Josennis do Nascimento Vieira, representante do prefeito, solicitou uma reunião para discutir a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). O objetivo é resolver as ações judiciais relacionadas às supostas condutas de promoção pessoal do gestor.

A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras acatou o pedido e marcou a audiência para o dia 25 de março, às 10 horas, quando a assessoria jurídica de Hailton Alves apresentará suas propostas de acordo. O desfecho da reunião poderá definir se o caso será resolvido extrajudicialmente ou se seguirá no Judiciário.