Uma investigação revelou que recursos destinados ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem foram utilizados de forma irregular em Santa Rosa do Piauí durante o ano de 2024. O ex-prefeito Veríssimo Siqueira da Silva é apontado como o responsável pela destinação indevida dos valores repassados pelo Governo Federal, resultando em prejuízos diretos aos profissionais da saúde do município.

Irregularidades constatadas

O procedimento investigatório identificou uma série de irregularidades na distribuição dos recursos destinados ao Piso Nacional da Enfermagem:

1. Recursos federais foram distribuídos de forma irregular, resultando em pagamentos menores para alguns profissionais, enquanto outros sequer receberam qualquer quantia;

2. Apenas servidores concursados receberam os valores corretamente, enquanto contratados sofreram cortes indevidos sem justificativa legal;

3. Inserção de indivíduos fictícios na plataforma InvestSUS foi detectada, com o intuito de justificar recebimentos indevidos;

4. Manutenção de nomes de profissionais que não trabalham mais no município na folha de pagamento, possibilitando desvio de recursos;

5. Ausência de documentação contábil e financeira para comprovar a correta destinação dos recursos, comprometendo a transparência da gestão pública.

A Lei nº 14.434/2022 estabelece que os valores do Piso Nacional da Enfermagem devem ser repassados integralmente aos profissionais, sem cortes ou retenções indevidas. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do piso e determinou que estados e municípios cumpram a legislação integralmente (ADPF 992/DF).

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Prejuízos e medidas adotadas

O levantamento financeiro aponta que o valor desviado ou retido indevidamente em 2024 soma R$ 249.744,46, afetando tanto o erário quanto os profissionais da saúde de Santa Rosa do Piauí. As investigações continuam para apurar possíveis desvios em anos anteriores, desde a implementação do programa de repasse do Governo Federal.

Diante das irregularidades constatadas, o setor jurídico do município ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa e apresentou Representação Criminal aos órgãos competentes contra os responsáveis pela execução irregular dos recursos.

A gravidade das denúncias reforça a necessidade de uma atuação rápida e eficaz das autoridades para garantir a devida responsabilização dos envolvidos e a correção das falhas identificadas, assegurando que os recursos destinados à saúde sejam aplicados corretamente em benefício dos profissionais da enfermagem e da população local.