O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (3), um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão pagos nos meses de abril e maio, antecipando um benefício que, tradicionalmente, é depositado no segundo semestre.

Além disso, Lula também assinou um decreto que regulamenta o fundo social, permitindo que recursos provenientes da exploração do pré-sal sejam destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, com previsão de aporte de R$ 18 bilhões. A antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas tem ocorrido nos últimos anos.

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Em 2023, os pagamentos foram realizados nos meses de maio e junho, enquanto, no ano passado, a liberação ocorreu em abril e maio. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia informado que a equipe econômica pretende manter essa política em 2025.

Terão direito ao benefício aqueles que, em 2025, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O governo, no entanto, não divulgou a quantidade exata de pessoas que serão beneficiadas.

Em fevereiro deste ano, o INSS pagou mais de 40 milhões de benefícios, somando um total de R$ 82,2 bilhões. Desse montante, 28,5 milhões de beneficiários, cerca de 70% do total de aposentados e pensionistas, receberam um salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. Outros 12,2 milhões de segurados recebem valores acima do piso nacional, sendo que 10,6 mil estão no teto da Previdência Social.

A regulamentação do fundo social busca direcionar parte dos recursos do pré-sal para investimentos em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. O governo estima que a medida contribuirá para ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, utilizando os recursos da exploração do petróleo para financiar a construção de novas unidades habitacionais em diferentes regiões do país.