A Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu novas diretrizes para a atuação da primeira-dama Janja da Silva em compromissos nacionais e internacionais. Segundo a norma publicada, Janja poderá participar de eventos culturais representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde que não assuma compromissos formais em nome do governo.

O parecer da AGU ressalta que a atividade será voluntária, sem qualquer tipo de remuneração ou criação de cargo oficial. A atuação da primeira-dama deve seguir critérios de transparência, com a divulgação de sua agenda institucional, dos custos de deslocamento e das despesas da equipe que a acompanha.

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Todas essas informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência e também estarão acessíveis por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Além disso, Janja estará sujeita à prestação de contas e ao atendimento de eventuais pedidos de esclarecimento sobre suas atividades oficiais.