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Oeiras, PI
Atualizada as 19:08 de 12/04/2025
Justiça nega liminar pedida pelo MP-PI para suspender concurso de Cajazeiras - saiba mais no link abaixo:
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O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública em desfavor do Município de Cajazeiras do Piauí, administrado pelo prefeito Carlos Alberto Silvestre (Progressistas), pedindo a imediata suspensão do concurso público para provimento de 30 vagas na administração municipal. A aplicação das provas está prevista para este domingo (13).
Segundo a ação ajuizada nessa sexta-feira (11) pela promotora Emmanuelle Martins, o edital do certame não incluiu cotas destinadas a pessoas pretas e/ou pardas. Nesse cenário, foi expedida recomendação à prefeitura, para que adotasse as devidas providências no sentido de garantir reserva de vagas ao grupo mencionado.
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Em resposta, o Município de Cajazeiras do Piauí encaminhou minuta de errata ao edital, com reserva de 25% das vagas para candidatos pretos e/ou pardos, contudo, de acordo com a promotora, o documento não foi publicado na página da banca organizadora do certame.
“Portanto, em que pese as tratativas, a municipalidade não se manifestou de forma definitiva quanto à resolução consensual do conflito. Assim, pelo exposto, alternativa não restou ao Ministério Público senão exercitar o seu poder de ação na defesa da coletividade e do cumprimento da Constituição e das leis”, frisou a representante ministerial.
Concessão de liminar
Diante disso, a promotora Emmanuelle Martins pediu que a Justiça conceda liminar determinando a imediata suspensão do concurso regido pelo edital nº 001/2025, para adequação da irregularidade apontada.
“O avançar das etapas do certame pode acarretar em danos de difícil reparação para os candidatos, especificamente, a impossibilidade de pessoas negras e/ou pardas de concorrer utilizando-se de cotas legalmente previstas, numa medida importante de ação afirmativa, para conter dívidas históricas que a sociedade brasileira tem para com essa população negra e/ou parda, notadamente que as provas já estão marcadas para o dia 13 de abril do corrente ano”, destacou.
A representante do Ministério Público pediu que seja publicado novo edital com a devida previsão de 25% das vagas reservadas a candidatos negros e/ou pardos e que seja reaberto prazo de inscrições. Em caso de descumprimento, foi pedida aplicação de multa diária de R$ 1.000,00.
