A 2ª Vara da Comarca de Oeiras negou o pedido de liminar feito pela promotora Emmanuelle Martins para suspender com urgência o concurso regido pelo edital nº 001/2025, de Cajazeiras do Piauí. Sendo assim, as provas serão realizadas normalmente neste domingo (13).

Segundo a ação ajuizada na sexta-feira (11) pela promotora Emmanuelle Martins, o edital do certame não incluía cotas destinadas a pessoas pretas e/ou pardas. Diante disso, foi expedida uma recomendação à prefeitura para que adotasse as providências necessárias a fim de garantir a reserva de vagas para esse grupo.

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O município de Cajazeiras do Piauí encaminhou uma minuta de errata ao edital, reservando 25% das vagas para candidatos pretos e/ou pardos. No entanto, de acordo com a promotora, o documento não foi publicado na página da banca organizadora do certame, o que motivou o pedido de liminar.

A 2ª Vara da Comarca de Oeiras argumentou que a legislação prevê a possibilidade de cotas, mas não obriga o município a incluir a reserva de vagas para negros no âmbito de sua competência.

Além disso, destacou que não cabe ao Judiciário impor a inclusão dessa previsão no edital, tampouco determinar a suspensão do certame, conforme solicitado pelo Ministério Público.