Os criadores da região da Talhada São Luís e Tapera dos Tunicos procuraram o Portal Oeiras em Foco na tarde desta quarta-feira (30) para denunciar prejuízos causados por cães a caprinos e ovinos.

Segundo os moradores, os prejuízos já são de grandes proporções. Eles afirmam que esses cães pertencem a populares que moram no Café de Rosa, mas que não tomam providências para minimizar a situação.

Um dos moradores enviou fotos de vários animais mortos. "Esses cães são lá do Café de Rosa, vêm para essa região aqui, matam os animais só por matar e vão embora. É um prejuízo enorme para a gente. Estamos tentando seguir os cahorros para ver de quem é e responsabilizar pelos prejuizos", relatou.

Os moradores foram orientados a procurar a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência, a fim de iniciar as investigações e identificar os donos dos cães, responsabilizando-os pelos danos.

Responsabilidade Civil

A legislação brasileira estabelece que o dono ou detentor de um animal é civilmente responsável pelos danos que ele causar a terceiros, sejam pessoas ou outros animais, incluindo animais de criação em propriedades rurais. Essa responsabilidade é objetiva, ou seja, não depende de comprovação de culpa do proprietário: basta que o dano tenha ocorrido para que haja o dever de indenizar, salvo se o dono provar que houve culpa exclusiva da vítima ou força maior.

O artigo 936 do Código Civil determina que o dono do animal deve ressarcir o prejuízo causado, incluindo danos materiais e, eventualmente, danos morais, como já reconhecido em decisões judiciais quando um cachorro ataca e mutila outro animal.

Em casos concretos, como o de um fazendeiro que perdeu cabeças de gado atacadas por cães de propriedade vizinha, o dono dos cães pode ser obrigado a indenizar o proprietário dos animais mortos ou feridos.

No caso de maus-tratos a cães e gatos, a Lei 14.064/2020 prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. No entanto, essa lei se aplica quando o dono pratica ou permite maus-tratos contra o próprio animal, não quando o cão ataca outro animal por falha de vigilância.