Após a denúncia do Portal GP1 sobre um suposto superfaturamento de 14.000% em uma licitação, a Prefeitura de Oeiras, administrada pelo prefeito Dr. Hailton Alves (Solidariedade), divulgou uma nota de esclarecimento e apresentou um recibo de cancelamento da licitação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Em nota, a Prefeitura afirma que o cancelamento da licitação (Processo TCE nº LW-003251/25) ocorreu "voluntariamente" no dia 28 de abril, antes da publicação da matéria do GP1 (06 de maio). No entanto, o recibo do TCE mostra que a licitação foi aberta em 14 de abril e cancelada 14 dias depois, sem explicações detalhadas sobre o motivo – apenas a genérica "decisão administrativa".

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A Prefeitura insiste que o processo estava em "fase externa" e não gerou despesas, mas não explica como um edital com valor superfaturado em 14.000% passou pela fiscalização interna. A alegação de que tudo foi feito "eletronicamente e dentro da lei" não convence, já que o própria comissão de licitação deveria ter bloqueado discrepâncias tão gritantes. Além disso, a nota não menciona responsáveis pelo suposto erro, nem medidas punitivas ou correções no processo licitatório.

A administração também defendeu as contratações diretas por secretarias, alegando que não há fracionamento de despesas. Porém, a Lei de Licitações (14.133/2021) exige justificativas robustas para essas dispensas, e a Prefeitura não apresentou provas de que todas seguiram os critérios legais.

Veja a nota completa abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Assunto: Matéria veiculada no Portal GP1 em 06 de maio de 2025

A Prefeitura Municipal de Oeiras vem, por meio desta nota, esclarecer os fatos noticiados na matéria publicada pelo portal GP1, sob o título “Prefeito de Oeiras ignora Lei de Licitações e favorece empresa com preço superfaturado em 14.000%”.

A licitação mencionada na reportagem, referente ao Processo TCE nº LW-003251/25, encontrava-se ainda em fase externa, não tendo gerado qualquer contrato ou despesa pública. A decisão de cancelamento do certame foi tomada voluntariamente pela própria Administração no dia 28 de abril de 2025, data anterior à publicação da matéria, como medida preventiva para aprimoramento da fase de planejamento, reafirmando o compromisso da gestão com a correção, legalidade e responsabilidade dos atos públicos.

Quanto aos apontamentos feitos sobre contratações diretas, cumpre esclarecer que cada secretaria municipal possui dotação orçamentária própria e respectivos ordenadores de despesa, de forma que não há qualquer configuração de fracionamento de despesa, sendo os atos administrativos praticados em conformidade com os parâmetros legais.

Ressaltamos que todos os procedimentos da Prefeitura são realizados eletronicamente, com publicidade e total observância à Lei nº 14.133/2021, estando devidamente registrados no sistema LicitaçõesWeb do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em respeito às normas de controle, transparência e fiscalização.

A gestão municipal respeita o papel da imprensa livre e o direito à informação da sociedade, e reafirma que está permanentemente à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, sempre com base nos princípios da boa-fé, da legalidade e do interesse público.
Oeiras (PI), 06 de maio de 2025

Prefeitura Municipal de Oeiras
Assessoria de Comunicação | Procuradoria Geral do Município