O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) anunciou a suspensão da exigência e fiscalização da renovação anual do licenciamento de veículos até o dia 30 de junho de 2025. A medida, que tem efeito retroativo a 30 de abril, foi tomada devido à transição e atualização do sistema de dados do órgão, que afetou a prestação de diversos serviços aos usuários.

O licenciamento, conhecido formalmente como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), é o documento que garante a regularidade do veículo para circulação em vias públicas. Tradicionalmente, a renovação anual do CRLV é obrigatória e sua ausência pode resultar em multas e apreensão do veículo. No entanto, durante o período de suspensão, motoristas não serão penalizados pela falta do documento atualizado.

“A suspensão da exigência e fiscalização da Renovação Anual de Licenciamento tem efeitos retroativos à data de 30/04/2025”, informou o Detran-PI.

Modernização e atualização do sistema do Detran-PI

A suspensão temporária ocorre em meio a uma ampla modernização do sistema de veículos do Detran-PI. Desde o dia 30 de abril, o órgão iniciou a troca do sistema de serviços para veículos, o que impactou a emissão do CRLV, transferências de propriedade, regularizações e outros procedimentos, tornando-os temporariamente indisponíveis. A previsão é que a normalização dos serviços ocorra gradualmente, com retorno total esperado até o fim do período de adaptação.

A diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, relatou ao Portal Oeiras em Foco que a modernização faz parte da segunda fase do processo de transformação digital do órgão. A primeira etapa, já concluída, envolveu a unificação e otimização dos sistemas relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), resultando em melhorias significativas no atendimento ao cidadão e na agilidade dos processos.

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Entre as principais mudanças implementadas no setor de veículos e CNH estão:

• Digitalização e remodelagem dos fluxos de processos e serviços, reduzindo o tempo de atendimento e eliminando a necessidade de documentos físicos.

• Tramitação processual via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e vistoria digital, que permitiram reduzir o tempo de transferência de propriedade de veículos de até 5 dias úteis para cerca de 2 horas.

• Implantação de sistema randômico para estampagem de placas, aumentando a segurança e prevenindo fraudes.

• Expansão do vídeomonitoramento, gravação de áudio e registro biométrico nos exames práticos para CNH, ampliando a transparência e a eficiência dos processos.

A modernização também trouxe avanços no atendimento online, permitindo que serviços como renovação de CNH, emissão de segunda via, agendamento de exames e validação de documentos sejam realizados pelo site oficial, proporcionando mais comodidade aos usuários.

Orientações ao cidadão

O Detran-PI recomenda que os motoristas fiquem atentos ao calendário de retorno dos serviços e antecipem a regularização dos documentos assim que o sistema estiver estabilizado. A colaboração da população é considerada fundamental para que a transição ocorra de forma tranquila e segura.

A suspensão temporária da fiscalização do licenciamento garante igualdade de condições e maior segurança aos usuários durante o período de adaptação do novo sistema, evitando penalizações injustas enquanto os serviços ainda não estão plenamente disponíveis