O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 22/2025 para apurar possíveis irregularidades no regime de plantão dos médicos pediatras do Hospital Regional Deolindo Couto, em Oeiras. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça do município, e publicada no Diário Oficial do MPPI desta quarta-feira (4).

A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MP-PI, que apontou suspeitas de que médicos escalados para o plantão noturno na ala de pediatria não estariam permanecendo presencialmente no hospital. Diante da gravidade dos fatos, a Notícia de Fato foi convertida em procedimento preparatório, com o objetivo de apurar responsabilidades e verificar a legalidade da conduta dos profissionais.

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A Promotoria requisitou ao Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM/PI) que confirme se os médicos Alayelton Lucas de Moura Rodrigues, Jessica Suzanni Torres Soares, Letícia Thayna Nery da Silva Viana e possuem especialização em pediatria, habilitação essencial para o exercício da função.

Além disso, foi solicitado ao Procurador-Geral de Justiça que encaminhe à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) uma requisição formal para que sejam tomadas providências disciplinares diante da possível ausência dos médicos Alayelton Lucas, Jessica Suzanni e Francisco de Canindé Júnior nos plantões noturnos.

O MP-PI determinou que tanto o CRM/PI quanto a SESAPI se manifestem no prazo de 10 dias úteis, apresentando informações e providências adotadas. A apuração objetiva garantir a presença de profissionais qualificados nos atendimentos pediátricos e assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população de Oeiras e região.

A Promotoria também destacou que a publicidade do ato está em conformidade com a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reafirmando o compromisso da instituição com a transparência e o interesse público.