O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas durante a gestão do ex-prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Siqueira. O foco da apuração está em contratos e aditivos firmados com as empresas Posto D’Avilla LTDA e Invicta Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para Saúde LTDA no ano de 2024.

Segundo o MPF, mais de R$ 1,1 milhão em recursos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram utilizados pelo Fundo Municipal de Saúde durante a antiga gestão, sendo que parte significativa dos valores não teve comprovação adequada da execução dos serviços contratados. As verbas tinham como finalidade a manutenção de ações e serviços públicos de saúde.

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A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras notificou oficialmente a Prefeitura Municipal para que apresentasse, dentro do prazo legal, toda a documentação relativa aos contratos e pagamentos efetuados. Contudo, mesmo após novo ofício enviado diretamente ao então prefeito Veríssimo Siqueira, não houve resposta por parte da administração. A conduta foi registrada pelo MPF como "inércia e silêncio" da gestão anterior.

Diante da gravidade das suspeitas, o caso foi encaminhado ao Núcleo de Ações Originárias da Procuradoria Regional da República da 1ª Região — órgão competente para conduzir investigações relacionadas ao uso indevido de recursos federais por agentes públicos.

VEJA O PROCEDIMENTO EM ANEXO.

O documento que formaliza o andamento do processo é assinado pelo Procurador da República André Batista e Silva. Nele, o MPF destaca a possibilidade de enquadramento do ex-prefeito no artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos. O órgão ressalta ainda que, mesmo fora do cargo, Veríssimo Siqueira pode ser judicialmente responsabilizado, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A atual gestão municipal, por sua vez, reiterou seu compromisso com a transparência e o zelo pelo dinheiro público. Em nota oficial, afirmou estar colaborando com todos os órgãos de controle e fiscalização para esclarecer os fatos e garantir a lisura na condução das ações públicas.

O caso segue em apuração no âmbito federal e poderá resultar em sanções cíveis e penais, caso as irregularidades sejam confirmadas.