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A recente decretação da prisão do humorista Léo Lins reacendeu um debate necessário, urgente e profundamente atual: quais são os limites da arte e do humor em uma sociedade democrática que preza pelos direitos humanos? Em que ponto a liberdade de expressão deixa de ser um direito e passa a ser uma arma contra os mais vulneráveis? Seria censura responsabilizar judicialmente um artista pelo conteúdo de suas obras, ou seria omissão compactuar com discursos que reproduzem violência simbólica e estrutural?
Nos tempos em que a desinformação e o ódio são viralizados com facilidade, entender a diferença entre censura e responsabilização é essencial. E mais do que isso: é preciso defender, sem hesitar, que preconceito não é piada, é crime.
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A liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia. Artistas, jornalistas, educadores, cidadãos em geral têm o direito de se manifestar, de criar, de expressar opiniões e emoções sem medo de represálias arbitrárias. No entanto, esse direito não é absoluto.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura a liberdade de expressão, mas também assegura os direitos à dignidade humana, à igualdade e à proteção contra qualquer forma de discriminação. Quando uma manifestação artística ultrapassa o campo da crítica ou do desconforto estético e atinge diretamente a dignidade de um grupo social — especialmente de grupos historicamente oprimidos — ela passa a ser passível de responsabilização legal.
A sociedade brasileira já amadureceu o suficiente para entender que “liberdade de expressão” não pode ser usada como escudo para propagar racismo, capacitismo, misoginia, LGBTQfobia ou qualquer outro tipo de violência simbólica. Liberdade de expressão não significa liberdade para oprimir.
Léo Lins construiu sua carreira na comédia a partir de um tipo de humor que ele e seus defensores chamam de “politicamente incorreto”. Mas o que se vê em seus vídeos, apresentações e conteúdos online é muito mais do que uma provocação humorística. Trata-se de uma estratégia consciente de humilhar grupos já marginalizados, usando o palco como trincheira e a piada como bala.
Piadas com crianças com hidrocefalia, zombarias com pacientes com câncer, ridicularização de indígenas, pessoas com deficiência e quilombolas. Nada disso é inédito em seu repertório. Ao contrário, são recorrentes. Léo não apenas profere essas falas em público, como ainda as transforma em conteúdo para suas redes, monetizando e impulsionando discursos de ódio com aval de parte da audiência.
O Ministério Público o acusa de incitação ao preconceito e à discriminação, e a Justiça acatou o pedido de prisão com base em leis que protegem grupos vulnerabilizados, como a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.
Aqui é preciso ser muito claro: o que está acontecendo com Léo Lins não é censura. Censura seria o Estado impedir previamente que ele se apresentasse, criticasse o governo, ou se posicionasse ideologicamente. Censura é repressão política, é silenciamento por conveniência autoritária. Não é o que está em jogo neste caso.
O que ocorre é a responsabilização de um cidadão que, sob a máscara da arte, praticou reiteradamente condutas que a legislação brasileira considera crime. Ele não está sendo preso por “fazer piada”, mas por transformar a piada em instrumento de violência.
Em uma sociedade democrática, todos têm liberdade de criar, mas todos também devem responder por suas ações, inclusive os artistas. A arte tem um papel essencial na provocação e na crítica social, mas não pode ser um escudo para perpetuar opressões.
O humor, historicamente, sempre teve um papel libertador. Ele desconstrói, ironiza, faz pensar. Pode ser ácido, provocador, desconfortável — e isso é legítimo. Mas a diferença entre um humor provocativo e um humor opressor está em quem é o alvo da piada.
Quando se faz piada com os poderosos, o humor cumpre uma função social de crítica. Mas quando se faz piada com quem já sofre na pele a exclusão, a fome, o preconceito e a desumanização cotidiana, o que se está fazendo não é humor: é reforço de opressão.
É preciso lembrar que as palavras têm peso. O palco de um teatro, o microfone, a internet — todos são plataformas com potencial de alcançar milhares de pessoas. Quando alguém com essa visibilidade zomba de minorias, está ajudando a normalizar a violência contra essas pessoas. Está dizendo, com risos, que seus corpos e suas dores são menos dignos de respeito.
A prisão de Léo Lins é um marco importante não apenas por punir um caso específico, mas por sinalizar que a sociedade brasileira não aceita mais que o humor seja usado como veículo de violência. Ela serve de alerta: liberdade de expressão tem limite, e esse limite é a dignidade do outro.
É também um sinal de respeito às vítimas. Às mães de crianças com deficiência que já enfrentam o desprezo da estrutura pública e ainda precisam ver seus filhos sendo ridicularizados. Aos povos indígenas que lutam por demarcação e sobrevivência e são tratados como caricatura. Às famílias que enfrentam o câncer e veem sua dor sendo explorada como escárnio.
O decreto de prisão contra Léo Lins é justo. Não por ferir sua liberdade, mas por proteger a dignidade de todos os outros. A Justiça não está impedindo ninguém de fazer piada, mas está dizendo que piada com a dor do outro tem consequência.
Chegou o tempo em que não aceitamos mais que o preconceito se esconda atrás de uma gargalhada. A arte é livre, mas precisa ser humana. O humor pode tudo — desde que não seja às custas da humanidade dos outros.
Porque liberdade de expressão não é liberdade de opressão.
