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Oeiras, PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) , através de sua Primeira Câmara Virtual, emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo referentes ao processo TC/004686/2024. A decisão foi unânime e em consonância com o parecer ministerial, apreciando favoravelmente pela aprovação das contas do ex-prefeito Verissimo Antonio Siqueira da Silva do ano de 2023.
A sessão virtual ocorreu entre os dias 26 e 30 de maio de 2025 , sob a presidência da Conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias. Votaram os Conselheiros Kleber Dantas Eulálio e Flora Izabel Nobre Rodrigues, sendo esta última a relatora do processo. O Ministério Público de Contas foi representado por Márcio André Madeira de Vasconcelos.
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A aprovação com ressalvas, embora positiva, sinaliza a existência de impropriedades ou falhas de natureza formal ou material que não chegam a comprometer a gestão como um todo, mas que precisam ser corrigidas e monitoradas. As ressalvas na prestações de contas do governo podem estar relacionadas a:
Apesar de não detalhadas no extrato de julgamento , as ressalvas normalmente vêm acompanhadas de determinações para que o gestor ou a administração atual adote medidas corretivas, além da emissão de alertas para que as falhas não se repitam em futuras gestões.
