A Justiça do Piauí substituiu a prisão preventiva de M. E. R., presa em flagrante com mais de 23 kg de cocaína, por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida durante audiência de custódia, em Oeiras, baseada em dispositivos legais que preveem tratamento específico para mulheres que são mães de crianças menores de 12 anos e não praticaram crimes com violência ou grave ameaça.

M. E. R., natural de Santo Inácio do Piauí, foi detida em 11 de junho em Manoel Emídio, transportando a grande quantidade de entorpecentes. Na audiência, o Ministério Público havia solicitado a conversão da prisão em flagrante para preventiva, além da quebra do sigilo telefônico e a reavaliação da guarda do filho menor. A defesa, por sua vez, pleiteou a substituição da prisão preventiva por domiciliar.

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O juiz responsável pelo caso reconheceu a legalidade do flagrante, mas considerou que a custodiada se enquadra nos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a concessão da prisão domiciliar. Com a medida, M. E. R. deverá permanecer em casa, com a possibilidade de sair apenas para acompanhar o filho em tratamentos médicos em Oeiras.

A custodiada terá que se apresentar à Central de Monitoramento Eletrônico no primeiro dia útil após sua soltura para a instalação da tornozeleira eletrônica. O descumprimento das condições estabelecidas poderá levar à reavaliação da medida e à decretação de nova prisão.

Pedidos não analisados em custódia

Os pedidos de extração de dados do celular de M. E. R. e a incineração da droga apreendida não foram analisados durante a audiência de custódia. Segundo o juízo, esses pleitos não se enquadram no escopo da audiência, que se concentra na legalidade da prisão e na necessidade da manutenção da custódia.

A prisão

A prisão de M. E. R. ocorreu em 10 de junho, no município de Colônia do Gurgueia, no Sul do Piauí. A mulher foi flagrada transportando a droga e cigarros eletrônicos em um ônibus interestadual. A operação foi deflagrada após informações de que um veículo vindo de São Paulo, com destino a Penaforte (CE), estaria transportando entorpecentes e produtos contrabandeados.

Equipes da 1ª e 4ª Companhia do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (BEPI), com apoio de policiais do 19º Batalhão da Polícia Militar, da 2ª Companhia de Colônia do Gurgueia e do Núcleo de Operações com Cães (NOC), intensificaram as abordagens e interceptaram o ônibus. Na inspeção das bagagens, foram encontrados oito tabletes de cocaína, 14 tabletes de crack, 250 porções embaladas de cocaína e 60 cigarros eletrônicos. M. E. R., identificada como a proprietária da bagagem, foi presa em flagrante e encaminhada para a Central de Flagrantes de Bom Jesus, onde permaneceu à disposição da Polícia Judiciária até a audiência de custódia.