O prefeito de Dom Expedito Lopes, Dr. Abimael Lima (MDB), contratou, sem licitação, o escritório de advocacia Santos, Pinheiro & Rodrigues Advogados Associados para prestar assessoria jurídica ao município, pelo valor total de R$ 144 mil, pagos em 12 parcelas mensais de R$ 12 mil. O contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com o extrato do contrato, o serviço jurídico será destinado ao acompanhamento de procedimentos de licitações e contratos administrativos. A administração municipal alega que o serviço é de natureza singular, sendo, portanto, inexigível a licitação.

Compartilhe no WhatsApp CLICANDO AQUI

Siga nosso Instagram clicando no link @oeirasemfoco

Siga no Fan Page clicando no link /oeirasemfoco

Siga no YouTube clicando no link Oeiras em Foco TV

Siga nosso Twitter clicando no link https://twitter.com/oeirasemfoco

Ainda segundo o contrato, o serviço será pago tanto com recursos próprios do município quanto com transferências de outras fontes. Entre elas estão recursos do SUS, transferidos pelos governos Federal e do Piauí, do Fundo Nacional de Assistência Social e de outras fontes, como a transferência especial dos estados.

A despesa foi classificada como “Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica” e “Serviços de consultoria” no orçamento da prefeitura. O gestor também seguiu a avaliação do agente de contratação e, no dia 8 de janeiro de 2025, ratificou a inexigibilidade da licitação, autorizando oficialmente o contrato.

O que diz o prefeito 

O prefeito não respondeu a motivação para firmar o contrato sem licitação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.