O governo brasileiro deve enviar, nesta quarta-feira (18), à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) um comunicado formal de autodeclaração de país livre da gripe aviária (H5N1). A medida será possível com o fim do período de 28 dias de vazio sanitário — intervalo sem registro de novos casos da doença em granjas comerciais.

O prazo teve início em 15 de maio, após a desinfecção da granja em Montenegro (RS), onde foi detectado o primeiro e único foco da doença em aves destinadas à comercialização no país. A autodeclaração segue os protocolos internacionais e é obrigatória, assim como foi a notificação do foco inicial. Com a análise da OMSA, o reconhecimento do novo status sanitário do Brasil tende a ser imediato.

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Apesar disso, a retomada das exportações brasileiras de carne de frango para os países que suspenderam as compras não depende apenas do reconhecimento da OMSA. A liberação requer o aval individual das autoridades sanitárias de cada país importador.

Exportações ainda afetadas

Desde a detecção do foco em Montenegro, 21 países suspenderam totalmente a importação de carne de frango brasileira, entre eles China, União Europeia, Coreia do Sul, Chile, Filipinas e África do Sul. Outros 19 mercados mantêm a restrição apenas para produtos oriundos do estado do Rio Grande do Sul, incluindo Arábia Saudita, Rússia, México e Reino Unido.

Além disso, Emirados Árabes Unidos, Japão, Catar e Jordânia interromperam exclusivamente a compra da produção do município de Montenegro. Na terça-feira (17), o Japão ampliou sua suspensão temporária, incluindo agora os municípios de Santo Antônio da Barra (GO) e Campinápolis (MT), após a confirmação de focos em aves de subsistência. Também foram suspensas as importações de ovos férteis e pintinhos de um dia de Goiás e Mato Grosso.

Queda nas exportações

As restrições internacionais já impactam os números do comércio exterior. Em maio, as exportações brasileiras de carne de frango caíram 12,9% em relação ao mesmo mês de 2023, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), somando 393,4 mil toneladas. Entre os principais responsáveis pela queda estão China (35,8 mil t; -28%), África do Sul (25,5 mil t; -20,5%) e México (16,6 mil t; -18,8%).

Monitoramento e prevenção

Desde 2022, o Ministério da Agricultura já investigou cerca de 4,2 mil casos suspeitos de doenças respiratórias e neurológicas em aves. Foram coletadas amostras em 1.171 situações, com 174 diagnósticos de gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP).

A maioria dos casos foi registrada em aves silvestres (168), cinco em criações de subsistência e apenas um em granja comercial — foco da vigilância em Montenegro. Desde então, não houve novas ocorrências em granjas, o que permitiu ao Brasil buscar a retomada de seu status sanitário internacional.