A Prefeitura Municipal de Oeiras, por meio de sua Secretaria de Educação (SEMEC), anunciou a revogação do contrato de R$ 191.600,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos reais) com o INSTITUTO LEGATUS para a realização de um processo seletivo simplificado. A decisão, publicada em extrato no último dia 16 de junho de 2025, ocorre após intensa pressão da imprensa e da população, que questionaram o alto valor do acordo, e, principalmente, após a intervenção do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI).

O contrato, firmado em 6 de junho de 2025, seria destinado à contratação de uma empresa para a organização e execução de um seletivo para o preenchimento de vagas na pasta da Educação. Contudo, o montante expressivo gerou imediata repercussão negativa, com críticas contundentes sobre a falta de economicidade e transparência na gestão dos recursos públicos.

Compartilhe no WhatsApp CLICANDO AQUI

Siga nosso Instagram clicando no link @oeirasemfoco

Siga no Fan Page clicando no link /oeirasemfoco

Siga no YouTube clicando no link Oeiras em Foco TV

Siga nosso Twitter clicando no link https://twitter.com/oeirasemfoco

Paralelamente à insatisfação popular, o Ministério Público do Piauí, agindo em defesa do interesse público, questionou formalmente a Prefeitura de Oeiras sobre a real necessidade de um novo processo seletivo. A indagação do MP-PI se baseia no fato de que, segundo denúncias, a administração municipal teria demitido profissionais que ainda possuíam contratos vigentes, oriundos de seletivos anteriores, levantando dúvidas sobre a real demanda por novas contratações e a legalidade dos desligamentos.

Além de questionar a necessidade do certame, o MP-PI também solicitou informações detalhadas sobre a condução do processo seletivo e prometeu acompanhar de perto todas as etapas, desde a eventual justificativa para a sua realização até a seleção da empresa responsável e a lisura de todo o procedimento.

Após ser formalmente notificada pelo MP-PI e diante do crescente clamor público, a Secretaria Municipal de Educação, representada pela Secretária Janicleia Alves de Sousa, decidiu revogar a Dispensa de Licitação nº 004/2025 e, consequentemente, o Contrato nº 102/2025 com o INSTITUTO LEGATUS. A prefeitura de Oeiras, ainda está no prazo vigente de até 10 dias úteis dados pelo MP-PI para responder as informações solicitadas.

A justificativa apresentada pela prefeitura para a revogação, conforme extrato, é a "identificação de propostas significativamente mais vantajosas apresentadas por empresas do ramo em certame anterior realizado na modalidade eletrônica, o que evidencia maior potencial competitivo". A administração municipal alega que a decisão visa "resguardar o interesse público, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa, em observância aos princípios da economicidade e da eficiência".

Até o momento, a Prefeitura de Oeiras não divulgou novo planejamento para a realização de processo seletivo. O caso segue sob acompanhamento institucional do Ministério Público.