O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acatou denúncia formulada pelo Portal Oeiras em Foco e determinou que a Câmara Municipal de Simplício Mendes apresente defesa no prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento oficial da notificação.

A decisão, assinada pela Conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias e formalizada no Ofício nº 1.681/2025, diz respeito ao Processo TC nº 006852/2025, que trata de possíveis irregularidades na execução de despesas com combustíveis durante o exercício financeiro de 2025.

A denúncia, protocolada no dia 28 de maio pelo editor-chefe do portal, Pablo Carvalho, aponta supostos indícios de superfaturamento, descontrole administrativo e possível desvio de recursos públicos. Os gastos questionados envolvem pagamentos à empresa Barros & Moura Ltda, somando mais de R$ 13 mil em apenas dois meses — janeiro e fevereiro de 2025 — para abastecimento de um único veículo oficial da Casa Legislativa, um Volkswagen Gol 1.0.

Segundo a denúncia, o valor gasto seria suficiente para percorrer cerca de 27 mil quilômetros em um período de apenas 60 dias — número considerado incompatível com as atividades e a realidade geográfica do município.

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Além da quantidade de combustível, o documento também destaca que o veículo acumula infrações de trânsito, incluindo multas por excesso de velocidade e condução sem habilitação, o que levanta questionamentos sobre o uso regular e responsável do automóvel público.

O Tribunal determinou que a Câmara apresente os esclarecimentos e documentos que julgar necessários. Caso não o faça dentro do prazo, a Casa Legislativa poderá ser considerada revel no processo, conforme determina a legislação do próprio TCE.

O Portal Oeiras em Foco acompanha o caso e reforça seu compromisso com a fiscalização cidadã, a transparência e o uso correto dos recursos públicos.