Justiça Eleitoral restringe atividades da Fundação Francisco Pinheiro de Araújo por suspeita de promover imagem do vereador Gilmar Fontes

O Tribunal Regional Eleitoral através da 5ª Zona Eleitoral de Oeiras, publicou uma liminar restringindo algumas atividades da Fundação Francisco Pinheiro de Araújo, em virtude de possível cometimento de ilícitos eleitorais pelo candidato a vereador Gilmar Fontes (PT-PI).

A representação foi feita pelo Partido Social Democrático (PSD) no qual citou a suspeita de abuso de poder econômico por parte do pré-candidato a vereador Gilmar Rodrigues Fontes, que estaria a utilizar a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo, para promoção pessoal, uma vez que tal entidade tem realizado doações de alimentos a população oeirense, de modo a obter vantagens indevidas no pleito eleitoral.

Compartilhe no WhatsApp CLICANDO AQUI

Siga nosso Instagram clicando no link @oeirasemfoco

Siga no Fan Page clicando no link /oeirasemfoco

Siga no YouTube clivando no link Oeiras em Foco TV

Siga nosso Twitter clicando no link https://twitter.com/oeirasemfoco

Além disso foram citados alguns pontos que embasaram como provas antecipadas que embasaram a decisão do juiz eleitoral Rafael Palludo como a existência de vínculo público entre o Candidato e a Fundação; que o presidente da Fundação é advogado pessoal do candidato Gilmar Fontes; que o candidato esteve ativamente à frente das distribuições de alimentos em Oeiras.

Destaca ainda, a suspeita de promoção política, em razão da criação da “Cozinha Solidária” em março do ano eleitoral, somada à presença destacada de Gilmar Fontes nas ações da fundação e a falta de transparência e prestação de contas, na medida em que a fundação não disponibilizou uma gestão financeira transparente nem um plano orçamentário claro.

Baseado nas alegações acima e corroborado com provas, Palludo observou que os elementos de fato apresentados pelo autor indicam a probabilidade do direito alegado. A criação recente da fundação e sua atuação intensiva próxima ao pleito eleitoral, aliadas à presença destacada do pré-candidato Gilmar Fontes nas atividades da fundação, demonstram que a instituição pode estar sendo utilizada de forma inadequada para promoção pessoal e vantagem eleitoral.

Considerou ainda que as provas colacionadas (indicando a recente criação de perfil na plataforma “Instagram”, as consequentes publicações nas redes sociais, noticiando a distribuição de alimentos, a promoção da fundação em rádio local, com participação do pré-candidato) corroboram a existência de indícios substanciais (fumus boni iuris) de violação das normas eleitorais, notadamente, que resguardam a igualdade de oportunidades aos candidatos.

Sendo assim, a Justiça Eleitoral deferiu o pedido do PSD e determinou:

• o a suspensão imediata das atividades de distribuição de alimentos à população oeirense, realizadas pela demandada Fundação Francisco Pinheiro de Araújo, CNPJ 17.393.773/0001-88, até o final do pleito eleitoral de outubro de 2024, sob pena de multa diária no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação;
• a quebra do sigilo bancário da fundação demandada, referente as movimentações financeiras a partir de 01º de janeiro de 2024, devendo o comando ser operado via Sisbajud, ou na sua impossibilidade, por meio de ofício às instituições financeiras;
• o pedido para requisição de informações à Junta Comercial do Estado do Piauí, para que informe as alterações nos registros da Fundação demandada, nos últimos quatro anos;
• o pedido para requisição de informações ao Ministério do Desenvolvimento Social para que informe se a Fundação demandada é cadastrada no Programa Cozinha Solidária e se respeita os critérios estabelecidos no Decreto nº 11.937/2024.